Usina Belo Monte

Questões sobre Construção de Belo Monte chegará ao STF, diz Procurador da República

Brasília – Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF).


A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse à Agência Brasil. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.

Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.

Na última sexta-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) informou às representações indígenas e de direitos humanos no Brasil que havia pedido a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte.

Em nota, publicada cinco dias depois do envio da carta, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.

O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valor de dezembro de 2008).

Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.

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