Ruralistas defendem Novo Código Florestal
Novo Código Florestal é melhor para o Brasil
Por Cesário Ramalho da Silva * (Sociedade Rural Brasileira)
Ao encampar a necessidade de alterações no código, o agro quer somente o respaldo jurídico de continuar produzindo sob o arcabouço de uma nova lei, que proteja recursos naturais sem tolher a atividade rural, estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinalou que o projeto de mudança do Código Florestal é uma das prioridades da casa. Esta definição abre nova oportunidade para que a Sociedade Rural Brasileira ratifique apoio ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e reforce esclarecimentos acerca do conteúdo da proposta.
Constantemente consultada pela mídia (Globo News, Folha de S. Paulo, Jovem Pan), a Rural tem incessantemente reiterado que o projeto do deputado Rebelo tem como objetivo eliminar o emaranhado jurídico presente na legislação ambiental, o qual impede o agro de produzir em conformidade com a lei.
Vale ressaltar que, em nenhuma hipótese, a proposta para mudança do código permite novos desmatamentos. Ao ser aprovado, o projeto do deputado Rebelo fará o Brasil abandonar o 'Frankenstein' que é o atual código, criando condições para que o País discuta, de maneira técnica e equilibrada, o futuro da ocupação do solo. Hoje, a legislação ambiental é o “calcanhar de Aquiles” da produção rural.
O Brasil tem atualmente 63% de seu território coberto com florestas e vegetação natural. Somos o campeão mundial da preservação. Agora, é insensato reflorestar, como determina a lei vigente, áreas que estão produzindo alimentos, cultivadas de modo sustentado há muitos e muitos anos. Especialmente num momento de forte demanda interna e externa e preços subindo, o que traz ameaças de inflação e riscos à estabilidade econômica.
Não se pode intitular como desmatadores quem cumpriu o que determinava a lei, com o objetivo de produzir. Por isso, o projeto do deputado Rebelo não prega qualquer tipo de anistia. Hoje, quem desmata não é produtor rural, mas sim indivíduos que atuam à revelia da lei.
Produtores e proprietários rurais vem sendo injustamente condenados a recompor florestas que foram suprimidas sob o amparo da lei e, até, com incentivos do Estado. Equivale a condenar um proprietário a demolir um prédio construído há séculos porque mudaram as disposições do zoneamento urbano. A Constituição proíbe a retroatividade de novas leis.
O reflorestamento de áreas agrícolas consolidadas deixaria milhares de produtores, pequenos, médios e grandes, sujeitos a punições administrativas e criminais ligadas a atividades que não contrariaram a lei quando ocorreram.
O reflorestamento ocasionaria em perdas de receita, produção, postos de trabalho e geração de tributos. Isto tudo, sem considerar o custo elevado e fora do alcance dos produtores para realizar a recomposição de Reserva Legal. Só em São Paulo este custo está estimado em cerca de R$ 14,8 bilhões. Entendemos, por exemplo, que a soma de Áreas de Preservação Permanente com Reserva Legal torna a lei mais palatável, sem prejuízo ao meio ambiente.
Ao encampar a necessidade de alterações no código, o agro quer somente o respaldo jurídico de continuar produzindo sob o arcabouço de uma nova lei, que proteja recursos naturais sem tolher a atividade rural, estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
Em audiências com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), constatamos o alinhamento de posicionamentos com o setor privado. As mudanças propostas não são favoráveis a este ou aquele segmento e sim em benefício de toda sociedade brasileira.
A experiência de décadas mostra que as tentativas de aplicação do Código Florestal previstas na legislação em vigor são simplistas e inaplicáveis na maioria dos casos. O mais indicado, então, seria fazer como em outros países, onde a ocupação das áreas é feita de modo racional, com análise de técnico habilitado.
Para a Rural, o debate não pode ser extremado. A polarização não é saudável. Por isso, a entidade acredita que todas questões serão discutidas amplamente, de forma democrática, durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
* Cesário Ramalho da Silva é presidente da Sociedade Rural Brasileira. Artigo publicado em 11/04/2011
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário