Entrevista com a Professora Dra. Beatriz Souza Costa (*)
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Qual a estratégia adotada pelo Brasil para o desenvolvimento sustentável?
Dra. Beatriz Souza:
O Brasil vem adotando, desde 1981, formas para se enquadrar em uma nova forma de desenvolvimento. Essa nova forma vem com uma legislação que procura contemplar o meio ambiente em suas faces: Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Artificial, Meio Ambiente Cultural, Meio Ambiente do Trabalho. Na questão natural temos, por exemplo, o Código Florestal, Lei 4.771/65, que pode ser modificado ainda este ano para atender reivindicações dos produtores rurais e movimentos ambientais de maior proteção das florestas, cerrados e outros. Na questão do Meio Ambiente artificial ou urbano, temos a Lei 10.257/01 que trata do desenvolvimento sustentável das cidades, procurando resolver os problemas de ocupações sem projetos, utilização da propriedade com uma preocupação com a sociedade como um todo.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Qual seria o “horizonte” da Amazônia, tanto como impacto quanto benefícios, se adotado plenamente o desenvolvimento sustentável?
Dra. Beatriz Souza:
Adotar plenamente o desenvolvimento sustentável seria o sonho de qualquer ambientalista. Certamente, seria necessário investimentos em educação, saúde e trabalho para uma região que carece de tudo isso. Mas não se pode ser sonhador e pensar em proteger sem aproveitar de uma riqueza que pode modificar a vida de sua população. Na verdade esse é o maior desafio, diria do século XXI: Desenvolver a Amazônia sem causar grandes impactos.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Quais impactos sociais, econômicos e ecológicos da exploração da Amazônia?
Dra. Beatriz Souza:
Acho que o melhor exemplo que se pode dar é o exemplo da construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu. Claro que existirá um impacto enorme. Primeiro com a retirada da população da região, impacto cultural, pois ali moram, trabalham, enterram seus mortos, ou seja, é a região onde vivem e se desenvolvem. Portanto, o impacto para a comunidade é imensurável. O impacto que sofrerá também a natureza, nenhuma economia conseguirá avaliar, pois também não se sabe ao certo quantos animais e plantas se perderão no caminho. Fica então a pergunta: Por que construí-la? Temos que, realmente ter um licenciamento muito sério e seguro para avaliar todos os impactos, por isso mesmo que a obra tem tantas ações em curso para ver sua viabilidade.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Há como pensar em um novo modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a preservação da Amazônia?
Dra. Beatriz Souza:
Acho que o Brasil ainda está crescendo e amadurecendo em questão de desenvolvimento sustentável. O maior desafio, repito, deste século, é educar para que no futuro tenhamos uma população que se preocupe realmente com a proteção da Amazônia. Só assim podemos salvá-la, não somente dos brasileiros, mas de interesses escusos.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Você acredita que a nação está fora da questão ambiental?
Dra. Beatriz Souza:
Não. O Brasil tem se mostrado interessado, e com uma legislação vigente que mostra a preocupação, apesar da pouca vontade política com o Meio Ambiente.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Existe formação de consciência e cultura favoráveis ao desenvolvimento sustentável da Amazônia?
Dra. Beatriz Souza:
Se esta pergunta fosse feita há dez anos, eu diria que não. Mas hoje, se você perguntar a qualquer pessoa sobre o tema, ela responderá que a Amazônia deve ser protegida. Portanto existe essa formação, mas precisa de educação para ser implementada.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Há incompatibilidade entre desenvolvimento e preservação?
Dra. Beatriz Souza:
Essa é uma das questões que sempre vem à tona: desenvolver ou preservar? Temos que preservar, mas temos que desenvolver. Somos um país com mais de 190 milhões de habitantes, em que as pessoas precisam viver dignamente, ou seja, precisam comprar alimentos, roupas, acesso à educação, ao trabalho e ao lazer. Como fazer tudo isso sem desenvolvimento? Essa é uma escolha que se faz e pode-se fazer sem usar todos nossos recursos ambientais, que são a fonte de nossa vida. Por isso mesmo temos legislação para o desenvolvimento sustentável. O que devemos fazer é que ela seja implementada, portanto cumprida pelo Poder Público e coletividade.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
A sociedade se preocupa em participar com o tema ou falta interesse?
Dra. Beatriz Souza:
Não acho que falta interesse. O que falta é educação. Nem vou dizer que seja a educação ambiental, mas educação formal, para entender o que acontece em seu próprio país, para compreender a questão ambiental que estamos vivendo.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Falta divulgação sobre o tema por parte da mídia (meios de comunicação)?
Dra. Beatriz Souza:
Acho que falta divulgação por parte do Poder Público.
Blog Amazônia Sustentável por Direito:
Existem casos como das mineradoras que exploraram jazidas de minérios em terrenos totalmente assoreados pela própria natureza, sem fauna e flora. Ali desenvolvem todo o trabalho de lavra e demais processos necessários para a retirada do bem mineral, e no final, quando exaure todo o minério, a empresa é capaz de restabelecer uma verdadeira natureza viva na região que não se podia esperar algo do tipo. O que acha do caso?
Dra. Beatriz Souza:
O caso é realmente bem complexo em Minas Gerais que possui muitas mineradoras, e de vários portes. Vamos colocar de uma maneira bem simples: O empresário da mineração necessita de licenças ambientais para explotar o mineral, e quando recebe essa licença já deve ter também um projeto de fechamento de mina. Nesse projeto tem que contemplar a área com uma utilidade futura, inclusive de amenizar todo o tipo de impacto que causar, além daqueles já esperados na mineração. Acontece que poucos são aqueles que desenvolvem esse trabalho. Também responsável nesta questão são os órgãos ambientais que deveriam fiscalizar.
(*) Beatriz Souza Costa é mestre e doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Coordenadora e professora do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental - CAD (Centro de Atualização em Direito). Professora do curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, da Escola Superior Dom Helder Câmara.